Alvará judicial para transferência de valores de pessoa falecida: o que é e como funciona
Quando uma pessoa falece, é comum que deixe valores em contas bancárias, aplicações financeiras, saldo de FGTS, PIS/PASEP ou outros créditos. Nem sempre, porém, é necessário abrir um inventário completo para ter acesso a esses valores. Nesses casos, o alvará judicial É possibilitado a ser a solução Ainda mais rápida e simples.
este de que é o alvará judicial?
O alvará judicial é uma autorizaçãeste concedida pelo juiz de que permite a prática do determinado ato, como o saque ou a transferência do valores pertencentes a uma pessoa falecida. Ele é usado quando a situação é Muito mais simples e a lei permite um procedimento menos burocrático do de que o inventário.
Quando este alvará judicial Têm a possibilidade de ser usado?
este alvará judicial costuma ser possível quando:
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Os valores deixados pelo falecido são baixos ou específicos (tais como saldo bancário, FGTS ou PIS/PASEP);
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Não há bens a inventariar, tais como imóveis ou veículos;
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Todos os herdeiros são maiores e capazes;
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Não há conflito entre ESTES herdeiros.
Cada caso deve ser analisado, pois o juiz avaliará se o alvará é suficiente ou se será necessário abrir inventário.
Quais valores podem possibilitar ser transferidos por alvará?
Por meio do alvará judicial, podem ser liberados, por exemplo:
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Saldos em contas bancárias;
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Aplicações financeiras;
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Valores de FGTS e PIS/PASEP;
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Restituição de imposto por renda;
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Benefícios ou créditos nãeste recebidos em vida.
Esses valores sãeste transferidos aos herdeiros legais, conforme a ordem por sucessãeste prevista em lei.
Documentos normalmente exigidos
Para pedir este alvará judicial, geralmente sãeste necessários:
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Certidãeste por óbito;
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papelada pessoais do falecido e Destes herdeiros;
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Comprovaçãeste do vínculo familiar;
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Informações Acerca ESTES valores a serem transferidos;
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Declaração do inexistência de outros bens, quando exigido.
A documentaçãeste pode variar por convénio com este caso e utilizando o entendimento do juízo.
Importância do acompanhamento jurídico
Embora este alvará judicial mesmo que 1 procedimento mais simples, ele envolve regras do Direito por Família e Sucessões. assim sendo, contar usando a orientação de 1 profissional da área jurídica é fundamental para evitar atrasos, indeferimentos ou problemas futuros entre os herdeiros.
Conclusão
este alvará judicial é uma alternativa prática e eficiente para a transferência do valores deixados por pessoa falecida, especialmente quando não há necessidade por inventário. Conhecer essa eventualidade Facilita a reduzir burocracias e garante que ESTES herdeiros tenham entrada aos seus direitos de forma Ainda mais rápida e segura.